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Bem de família responde por dívida de IPTU?

Bem de família responde por dívida de IPTU?

Direito Tributário outubro 4, 2025
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✝️ Corpus Christi ✝️ O dia de Corpus Christi é um ✝️ Corpus Christi ✝️

O dia de Corpus Christi é uma das datas mais tradicionais do calendário brasileiro. Marcado por celebrações religiosas e culturais em diversas cidades, o feriado é também uma oportunidade para reflexão e convivência em comunidade.

Além de seu significado espiritual para os fiéis, a data representa um momento de valorização da cultura, da solidariedade e da união social.

No Castilho Torres 💼, reconhecemos a importância de ocasiões que fortalecem a convivência e reforçam valores como respeito, dignidade e coletividade, fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa.

💙 Corpus Christi: fé, renovação e esperança.

Equipe Castilho Torres

#CorpusChristi #Direito #Jurisoft #30deMaio #PontoFacultativo #CastilhoTorresAdvocacia
Muita gente acredita que existe estabilidade após Muita gente acredita que existe estabilidade após as férias, mas isso não acontece na maioria dos casos.

A legislação trabalhista não prevê garantia automática de emprego depois do retorno das férias. Isso significa que a empresa pode realizar a dispensa sem justa causa mesmo logo após esse período, desde que faça o pagamento correto de todas as verbas rescisórias.

É importante não confundir férias com situações que realmente geram estabilidade provisória, como licença-maternidade, afastamento por acidente de trabalho ou hipóteses previstas em convenção coletiva.

Por exemplo, uma pessoa que retorna de férias pode ser demitida normalmente. Já alguém que voltou de um afastamento por acidente de trabalho pode ter garantia de permanência no emprego por um período determinado.

Outro ponto importante envolve casos de fraude ou abuso. Se ficar comprovado que a empresa utilizou as férias apenas para mascarar uma irregularidade ou evitar outro direito trabalhista, a dispensa pode ser questionada judicialmente.

Por isso, embora a demissão após as férias seja possível, ela deve ser feita com atenção às regras legais e às particularidades de cada caso.

Antes de tomar qualquer decisão, vale analisar se existe alguma situação específica que possa gerar estabilidade ou risco de questionamento judicial. Uma orientação jurídica preventiva pode evitar problemas futuros tanto para a empresa quanto para o trabalhador.

#rescisãotrabalhista #ferias #direitotrabalhista #estabilidade #gestaoderh #relacoesdetrabalho #jurisoft #advocacia
Muitas pessoas têm dúvida se o herdeiro é obrigado Muitas pessoas têm dúvida se o herdeiro é obrigado a pagar impostos atrasados deixados por quem faleceu. Vamos esclarecer isso.

Quando ocorre o falecimento, o herdeiro não responde pessoalmente pelas dívidas. Quem assume as obrigações é o espólio.

Na prática, isso significa que impostos e débitos em atraso devem ser pagos com os bens e recursos da herança deixada, e não com o patrimônio particular dos herdeiros.

Impostos como IPTU e IPVA, por exemplo, estão vinculados ao bem. Assim, o poder público cobra o débito do espólio. Se o herdeiro quiser ficar com o imóvel ou o veículo, será necessário regularizar os impostos para conseguir transferir o bem para o seu nome.

O ponto de atenção é que o herdeiro só responde até o limite da herança recebida. Ele não é obrigado a usar recursos próprios para quitar dívidas do falecido.

Ainda assim, existem situações específicas e exceções que podem gerar dúvidas ou exigir análise mais cuidadosa, especialmente quando o valor da herança não é suficiente para cobrir todos os débitos.

Por isso, contar com orientação jurídica é fundamental para entender as obrigações, evitar erros e conduzir o inventário da forma correta.

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Sabia que a isenção de Imposto de Renda é um direi Sabia que a isenção de Imposto de Renda é um direito para quem tem Alzheimer? Comprove com um laudo médico e alivie o impacto financeiro.
A inteligência artificial (IA) já consegue criar n A inteligência artificial (IA) já consegue criar notícias, vídeos e áudios falsos que parecem totalmente reais.

Esse tipo de conteúdo pode enganar, manipular opiniões e causar sérios prejuízos a pessoas e instituições.

Essas chamadas fake news geradas por IA afetam a imagem de quem é atingido, além de colocar em risco a democracia e a segurança da sociedade.

No Brasil, a Constituição protege a liberdade de expressão, mas também garante indenização quando há violação da honra, da imagem ou da privacidade.

O Código Civil prevê reparação para quem sofre danos, inclusive em casos de deepfakes e desinformação em massa.

Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet impõem limites ao uso indevido de informações e dados pessoais.

A Justiça Eleitoral atua diretamente contra fake news durante as eleições. Ela exige a identificação de conteúdos gerados por IA e autoriza a remoção de informações falsas.

Quem usa IA para espalhar notícias falsas pode responder civilmente, assim como quem cria, compartilha ou permite a circulação desse tipo de conteúdo.

As plataformas digitais também podem ser responsabilizadas se não cumprirem ordens para remover materiais prejudiciais.

Proteger-se e agir rápido ao identificar desinformação é fundamental!

Contar com um advogado especializado em direito digital é a melhor forma de garantir que sua imagem e reputação estejam protegidas frente às novas tecnologias.
Título.
É tão real que engana: saiba como a lei responsabiliza as notícias falsas criadas por IA.

#fakenews #inteligenciaartificial #direitodigital #deepfake #responsabilidadecivil #lgpd #jurisoft #marcocivildainternet #justicaeleitoral #advocacia
Junho Vermelho incentiva a doação de sangue e refo Junho Vermelho incentiva a doação de sangue e reforça a importância desse gesto simples, mas essencial para salvar vidas. 💖

A campanha busca conscientizar a população sobre a necessidade de manter os estoques abastecidos ao longo de todo o ano. 

Já o Junho Violeta chama atenção para a prevenção da violência contra a pessoa idosa, promovendo respeito, proteção e dignidade. 💜

#JunhoVermelho #JunhoVioleta #DoeSangue #RespeitoAoIdoso #Conscientização
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