• Quem Somos
  • Áreas de Atuação
  • Blog
  • Equipe e Parceiros
  • Compromisso Social
  • Fale Conosco
Castilho Torres Advocacia e Consultoria
  • (18) 98129-2408
  • (18) 3652-7630
  • contato@castilhotorres.adv.br
  • Rua Fernando Ribeiro de Barros, 562 - Centro - Penápolis - SP
Home
  • Quem Somos
  • Áreas de Atuação
  • Blog
  • Equipe e Parceiros
  • Compromisso Social
  • Fale Conosco

Blog

  1. Home . 
  2. Na Mídia
  3. (
  4. Page 2
  5. )
Devedor Contumaz: os impactos da nova lei sobre o “Al Capone” brasileiro

Devedor Contumaz: os impactos da nova lei sobre o “Al Capone” brasileiro

Na Mídia agosto 11, 2026
Publicado em Portal da Cidade: Bauru e Canal Noroeste Nova legislação restringe benefícios de empresas que utilizam a inadimplência tributária como estratégia de negócio A chamada Lei do Devedor Contumaz,
Leia mais
Entenda os desafios do Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil

Entenda os desafios do Imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil

Na Mídia agosto 11, 2026
Publicado em Portal da Cidade: São Carlos Advogados analisam a viabilidade técnica e os reflexos econômicos do tributo que volta ao centro do debate jurídico. O Imposto sobre Grandes Fortunas,
Leia mais
Entenda como funcionam os efeitos das decisões tributárias no Brasil

Entenda como funcionam os efeitos das decisões tributárias no Brasil

Na Mídia agosto 11, 2026
Publicado em Portal da Cidade: São Carlos Advogados explicam que vitórias nos tribunais superiores exigem análise técnica para identificar o real alcance aos contribuintes. Nem toda vitória no STF ou
Leia mais
Distribuição de lucros em clínicas exige atenção às regras do CARF

Distribuição de lucros em clínicas exige atenção às regras do CARF

Na Mídia agosto 11, 2026
Publicado em Portal da Cidade: São Carlos Advogados alertam para os riscos de reclassificação fiscal quando pagamentos por serviços médicos são registrados como lucros. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Leia mais
12

Categorias

  • Direito Previdenciário (1)
  • Direito Trabalhista (1)
  • Direito Tributário (2)
  • Diversos (2)
  • Na Mídia (14)

Posts Recentes

  • Dr. Sidney Torres é eleito Tributarista do Ano de 2026 pela Ordem dos Economistas do Brasil agosto 28, 2026
  • Reforma Tributária: a pressão silenciosa que molda os preços e a adaptação das empresas em 2026 agosto 11, 2026
  • Prazo apertado: 51% dos contribuintes do DF ainda não declararam o IR agosto 11, 2026
  • Precisa de Ajuda?
  • Entre em contato com nossos associados.
Fale Conosco
Home

Castilho Torres Advocacia

Escritório jurídico formado por Sócios e Advogados Associados com mais de 40 anos de experiência nas Áreas de Direito Trabalhista, Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito Empresarial

Facebook-square Instagram Linkedin Youtube

Contatos

  • (18) 98129-2408
  • (18) 3652-7630
  • contato@castilhotorres.adv.br
  • Rua Fernando Ribeiro de Barros, 562 - Centro - Penápolis/SP - CEP 16300-031
  • Segunda à Sexta das 8h30 às 12h e 14h30 às 18h30

Instagram

A diferenciação entre impostos federais, estaduais A diferenciação entre impostos federais, estaduais e municipais objetiva conferir especialidade aos impostos conforme os interesses locais e a responsabilidade atribuída a cada ente.

Por terem autonomia, os entes federados têm a prerrogativa de instituir os impostos e cobrá-los da população local.

A Constituição Federal prevê a distribuição de competência que cada ente pode instituir e estabelece uma lista taxativa que restringe a instituição dos impostos pelos entes.

Saiba quais são eles:

1 – União:

Tem a prerrogativa de instituir os impostos em âmbito do território nacional. Por exemplo:

→  Imposto sobre Importação (II) e Imposto sobre Exportação (IE);

→  Imposto de Renda (IRPF e IRPJ);

→  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

→ Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que incide sobre operações de crédito, câmbio e seguros;

→ Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR);

→ Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), entre outros.

2 – Estados:

Os impostos estaduais possuem variações de alíquotas, conforme a instituição de cada ente estadual. Por exemplo:

→ Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);

→  Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);

→  Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

3 – Municípios:

Também possuem alíquotas variadas em razão da autonomia dos municípios. Alguns exemplos de impostos municipais são:

→  Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);

→ Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);

→ Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI).

Quer saber mais?

Acompanhe o nosso perfil!

#impostos #tributario #jurisoft #tributo #competenciatributaria
Você sabia que a imunidade tributária é uma proteç Você sabia que a imunidade tributária é uma proteção constitucional que impede a cobrança de impostos em determinadas situações?

Esse mecanismo garante direitos fundamentais, como a liberdade religiosa, o acesso à educação, a liberdade de imprensa e o fortalecimento do pacto federativo.

Isso porque os principais beneficiários da imunidade tributária são:

1 – Entes federativos:

União, Estados, municípios e Distrito Federal não podem cobrar impostos uns dos outros.

2 – Entidades religiosas:

Templos de qualquer culto são protegidos de impostos sobre patrimônio, renda e serviços ligados às suas finalidades essenciais.

3 – Partidos políticos, sindicatos e entidades de educação e assistência social:

Essas instituições têm imunidade sobre bens, rendas e serviços relacionados às suas atividades principais.

4 – Livros, jornais, periódicos e papéis de impressão:

A imunidade tributária também se estende a ebooks e audiolivros, promovendo cultura e educação em diferentes formatos.

Gostou do conteúdo?

Compartilhe com quem precisa saber!#imunidade #imunidadetributaria #impostos #tributacao #tributo #jurisoft #direitotributario.
Por trás do sucesso de muitas empresas existe algo Por trás do sucesso de muitas empresas existe algo que o público não vê: uma consultoria tributária atuando para evitar erros, economizar e manter tudo dentro da lei.

Veja os cinco principais motivos para ter uma consultoria tributária no Brasil:

1) Reduzir custos e pagar só o que é devido:
Consultores analisam as operações para identificar economias legais, recuperar tributos pagos a mais e organizar o planejamento tributário, impactando diretamente no lucro e na competitividade.

2) Garantir conformidade e evitar multas:
A legislação tributária é complexa, e erros em documentos fiscais podem gerar multas altas. A consultoria garante que tudo seja entregue corretamente e dentro dos prazos.

3) Identificar riscos antes que virem problemas:
Auditorias e análises preventivas permitem detectar falhas internas, inconsistências e riscos fiscais antes que o fisco encontre.

4) Contar com especialistas dedicados:
Enquanto a equipe interna foca no negócio, profissionais técnicos e imparciais cuidam das questões fiscais com segurança e precisão.

5) Planejar o futuro tributário da empresa:
Mudanças como a reforma tributária exigem preparo. A consultoria antecipa impactos, ajusta estratégias e orienta o crescimento sustentável da empresa.

No fim, consultoria tributária não é gasto, é investimento. O apoio técnico de um advogado especializado evita riscos e aproveita oportunidades legais.

Salve e compartilhe com alguém da área!

#direitotributario #planejamentotributario #compliance #tributos #fisco #advocacia #jurisoft #empresas #consultoriatributaria
Vendeu milhas e está na dúvida sobre a declaração Vendeu milhas e está na dúvida sobre a declaração no Imposto de Renda? Não se preocupe! Assista e entenda como funciona esse processo e evite problemas com a Receita Federal.
Receber uma execução fiscal assusta, mas existem s Receber uma execução fiscal assusta, mas existem situações em que falhas no procedimento ou no próprio débito podem comprometer a legalidade da execução e permitir sua anulação ou o reconhecimento da inexigibilidade da dívida.

Uma das hipóteses mais comuns é a prescrição, quando o fisco perde o prazo legal para cobrar o crédito tributário. Também podem existir erros na certidão de dívida ativa (CDA), documento que embasa a execução, como informações incorretas ou ausência de requisitos obrigatórios.

A cobrança também pode ser contestada quando é direcionada à pessoa errada, quando o contribuinte não foi devidamente notificado durante o processo administrativo ou quando o débito já havia sido pago ou parcelado anteriormente.

Além disso, a inclusão de sócios na execução não ocorre de forma automática. Para que isso aconteça, é necessário que estejam presentes os requisitos previstos em lei.

Cada caso exige uma estratégia de defesa, que pode incluir exceção de pré-executividade, embargos à execução ou outras medidas cabíveis.

A análise jurídica do processo e da origem do débito pode identificar falhas capazes de limitar ou até afastar a cobrança.

#execucaofiscal #direitotributario #jurisoft #defesafiscal
A reforma tributária traz como uma das principais A reforma tributária traz como uma das principais mudanças a criação do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), prevista para entrar em fase de transição em 2026.

Entenda mais sobre o assunto!

Essa contribuição integra o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), substituindo os tributos federais que atualmente possuem legislações distintas, entre eles:

– PIS (Programa de Integração Social);

– Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);

– IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Com o CBS, essas obrigações tributárias serão unificadas em uma única legislação, simplificando o sistema e promovendo maior eficiência econômica.

Além disso, o IPI será parcialmente substituído por um novo tributo, o Imposto Seletivo (IS).

Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, a reforma não altera a carga tributária, mas ajusta as regras relacionadas aos impostos.

O novo modelo dual do IVA será composto pelo CBS, que incide sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva, e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Esse formato evita a bitributação, pois o imposto será calculado exclusivamente sobre o valor acrescentado em cada fase de produção ou comercialização.

Quer entender mais sobre essas mudanças e como elas impactam o mercado?

Acompanhe nosso perfil no Instagram!

#contribuicaosobrebenseservicos #reformatributaria #tributos #jurisoft #impostos
Siga-nos no Instagram

Facebook

Castilho Torres Advocacia
Castilho Torres Advocacia e Consultoria Trabalhista, Previdenciária, Tributária e Empresarial – © Copyright 2026.
Desenvolvido por: Agência Bcicleta